Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do serviço Recrutor (“Serviço”), prestado pela Recrutor (“Recrutor”). Ao se cadastrar, criar conta ou utilizar o Serviço, o usuário (“Usuário”) declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá se abster de utilizar o Serviço.

O cadastro é gratuito e exige fornecimento de email, nome e, opcionalmente, autenticação via Google ou LinkedIn. O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas, bem como pela guarda das credenciais de acesso.

O Usuário declara ter, no mínimo, 18 anos completos e plena capacidade civil para celebrar este contrato. O Recrutor se reserva o direito de suspender ou encerrar contas com dados falsos, incompletos ou em violação a estes Termos.

O Serviço é oferecido em regime de assinatura mensal, processada pela Stripe Inc. O valor da assinatura e o ciclo de cobrança vigentes estão disponíveis na página de checkout e no painel da conta no momento da contratação.

A cobrança ocorre de forma automática e recorrente no mesmo dia do mês, até o cancelamento pelo Usuário. Falhas no pagamento podem resultar em suspensão temporária do acesso após nova tentativa de cobrança. Notas fiscais são emitidas pelo Stripe e ficam disponíveis no painel.

Eventuais alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência ao email cadastrado e só se aplicam ao próximo ciclo de cobrança.

Por se tratar de contratação à distância, o Usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da data da primeira cobrança da assinatura, com reembolso integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para exercer esse direito, o Usuário deve enviar pedido pelo email oi@recrutor.com.br dentro do prazo de 7 dias. O estorno será processado via Stripe no mesmo meio de pagamento utilizado, em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação do pedido.

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, diretamente pelo painel da conta. O cancelamento produz efeito ao fim do ciclo de cobrança vigente — o Usuário mantém o acesso ao Serviço até essa data.

Salvo no exercício do direito de arrependimento (seção 4), valores já cobrados não são reembolsados de forma proporcional ao período não utilizado.

Após o cancelamento, o tratamento dos dados pessoais segue as regras de retenção previstas na Política de Privacidade.

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de forma lícita, em especial:

• Não utilizar o Serviço para envio de comunicações não solicitadas (spam) ou para qualquer prática de marketing abusivo.
• Não comercializar, revender, ceder ou transferir a terceiros os dados de candidatos ou clientes tratados no Serviço.
• Não realizar atividades de raspagem (scraping), engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso não autorizado.
• Não burlar limites de uso, mecanismos de proteção, rate-limiting ou desafios anti-bot.
• Não utilizar o Serviço para tratamento de dados pessoais sensíveis fora das hipóteses legalmente permitidas (LGPD art. 11) e sempre observar a base legal apropriada para cada operação.

O descumprimento das condutas acima pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e penal.

O software, marca, logotipo, interface e demais elementos do Serviço são de propriedade exclusiva do Recrutor, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Os dados inseridos pelo Usuário (clientes, vagas, candidatos, combinados) permanecem de sua titularidade ou de seus respectivos titulares. O Recrutor recebe licença limitada e não exclusiva para tratar tais dados na medida estritamente necessária à prestação do Serviço.

O Recrutor empenha esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, seguro e funcional. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e poderá realizar janelas programadas de manutenção, sempre que possível comunicadas com antecedência.

O Recrutor não se responsabiliza por: (i) atos ou omissões de terceiros (operadores listados na Política de Privacidade); (ii) danos decorrentes de uso indevido do Serviço pelo Usuário ou por candidatos cadastrados; (iii) impossibilidade de uso decorrente de falhas externas, como provedor de internet, energia elétrica ou serviços de terceiros essenciais ao funcionamento da plataforma.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência ao email cadastrado. A versão e a data da última atualização aparecem destacadas no topo desta página.

O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão. O Usuário que não concordar pode encerrar a conta, conforme previsto na seção 5.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, com aplicação subsidiária da LGPD, do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet, conforme o caso.

Para usuários que contratam o Serviço como pessoa jurídica (relação B2B), fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para usuários que se enquadrem como consumidores, prevalece o foro do domicílio do consumidor, conforme art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor e entendimento do Superior Tribunal de Justiça (competência absoluta).